HC 909474 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado devido à superveniência de sentença condenatória que agregou fundamentos novos à manutenção da prisão preventiva, tornando inviável o pedido de revogação e o trancamento da ação nesta via, além da impossibilidade de reexaminar factualidade que demanda instrução probatória.

Parties: Paciente: ALEXSANDRO BARBOSA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Juízo De Origem: 9ª Vara Criminal do Foro Criminal da Barra Funda - São Paulo/SP
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 June 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Trancamento Da Ação Penal, Flagrante Ilegalidade, Súmula 648

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Nulidade De Provas Trancamento Da Ação Penal Flagrante Ilegalidade Súmula 648

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Parties

ALEXSANDRO BARBOSA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

9ª Vara Criminal do Foro Criminal da Barra Funda - São Paulo/SP

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

1 ilegalidade do ingresso domiciliar e nulidade das provas
2 fundamentação e manutenção da prisão preventiva
3 efeitos da superveniência de sentença condenatória sobre habeas corpus

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Habeas corpus julgado prejudicado
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