HC 919454 - DECISAO

HC 919454 - DECISAO

Embora os fundamentos invocados pelas instâncias de origem (materialidade, indícios de autoria e reincidência) sejam suficientes para justificar a prisão preventiva em regra, as particularidades do caso — crime sem violência ou grave ameaça, pequena quantidade de droga apreendida (6g de maconha) e demais circunstâncias — demonstram que medidas cautelares diversas da prisão são suficientes, adequadas e proporcionais; por isso a ordem foi parcialmente concedida para substituir a custódia preventiva por medidas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: VITOR MATEUS DIAS DA CRUZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Parcial (in Limine)
Outcome
Ordem concedida parcialmente para substituir a custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão a serem fixadas pelo Juízo de primeiro grau.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência, Quantidade De Droga, Conversão De Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência Quantidade De Droga Conversão De Flagrante

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Parties

VITOR MATEUS DIAS DA CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Parcial (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 quantidade de droga apreendida (6g de maconha) e sua relevância para a custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação da minorante do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

Embora os fundamentos invocados pelas instâncias de origem (materialidade, indícios de autoria e reincidência) sejam suficientes para justificar a prisão preventiva em regra, as particularidades do caso — crime sem violência ou grave ameaça, pequena quantidade de droga apreendida (6g de maconha) e demais circunstâncias — demonstram que medidas cautelares diversas da prisão são suficientes, adequadas e proporcionais; por isso a ordem foi parcialmente concedida para substituir a custódia preventiva por medidas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Ordem concedida parcialmente para substituir a custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão a serem fixadas pelo Juízo de primeiro grau.

Orders

  • Substituir a custódia preventiva do recorrente por medidas cautelares diversas da prisão, as quais deverão ser fixadas pelo Juízo de primeiro grau.
  • Publique-se. Intimem-se.