HC 919247 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam gravidade concreta das condutas e periculosidade (envolvimento com facção Comando Vermelho e indícios de autoria em crimes graves), sendo tais circunstâncias idôneas para a manutenção da custódia cautelar visando à garantia da ordem pública.
- Parties
- Paciente: CARLOS MANOEL ALVES DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- denego a ordem
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tortura
Case Brief
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Parties
CARLOS MANOEL ALVES DA SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
- 3 periculosidade e gravidade concreta da conduta como fundamento da custódia cautelar
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam gravidade concreta das condutas e periculosidade (envolvimento com facção Comando Vermelho e indícios de autoria em crimes graves), sendo tais circunstâncias idôneas para a manutenção da custódia cautelar visando à garantia da ordem pública.
Court Disposition
denego a ordem
Orders
- Denego a ordem.
- Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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