HC 917132 - DECISAO

HC 917132 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão do julgamento definitivo do writ originário posterior à impetração (28/05/2023), que tornou inexistente o ato coator apontado (decisão que indeferiu a liminar).

Parties
Paciente: JURANDI VENANCIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Audiência De Custódia, Uso De Algemas, Habeas Corpus, Súmula Vinculante 11, Súmula 691 STF, Sistema Acusatório, Art. 311 CPP, Art. 312 CPP
Direito Penal Ambiental Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Audiência De Custódia Uso De Algemas Habeas Corpus +5 more

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Parties

JURANDI VENANCIO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade superveniente por julgamento do writ originário
  2. 2 cerceamento do direito de defesa por falta de habilitação do advogado
  3. 3 uso de algemas sem fundamentação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão do julgamento definitivo do writ originário posterior à impetração (28/05/2023), que tornou inexistente o ato coator apontado (decisão que indeferiu a liminar).

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.