HC 919347 - DECISAO

HC 919347 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes nos autos: gravidade concreta do furto qualificado (subtração de bem de alto valor), modus operandi articulado com divisão de tarefas e uso de escolta, e registros de reincidência/multirreincidência que demonstram contumácia delitiva e periculosidade, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: LUIZ FERNANDO LOTERIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUIZ FERNANDO LOTERIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de motivação idônea para prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 necessidade de demonstração do periculum libertatis

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes nos autos: gravidade concreta do furto qualificado (subtração de bem de alto valor), modus operandi articulado com divisão de tarefas e uso de escolta, e registros de reincidência/multirreincidência que demonstram contumácia delitiva e periculosidade, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.