RHC 197323 - DECISAO

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Houve juntada de documento demonstrando que o juízo de primeiro grau, em 21/05/2024, substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas e determinou a expedição de alvará de soltura, o que tornou prejudicado o recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: ULISSES SILVA BRANCO DE CARVALHO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas, Perda De Objeto, Excesso De Prazo De Inquérito, Alvará De Soltura
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Medidas Protetivas Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Perda De Objeto +2 more

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Parties

ULISSES SILVA BRANCO DE CARVALHO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO GOIÁS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo para conclusão do inquérito policial

Ratio Decidendi

Houve juntada de documento demonstrando que o juízo de primeiro grau, em 21/05/2024, substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas e determinou a expedição de alvará de soltura, o que tornou prejudicado o recurso em habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
  • Publique-se