HC 919440 - DECISAO

HC 919440 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundada em elementos concretos extraídos das investigações que apontam inserção do paciente em esquema complexo de tráfico e associação criminosa (operação "Erga Omnes"), com envolvimento de dezenas de indivíduos e apreensões relevantes, o que demonstra gravidade concreta da conduta, periculosidade do agente e risco à ordem pública e à instrução criminal, justificando a restrição cautelar; portanto, não houve constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ALEXSSANDRO VALDEVINO DE SOUSA DE BRITO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Fundamentação Da Prisão Preventiva +2 more

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Parties

ALEXSSANDRO VALDEVINO DE SOUSA DE BRITO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 gravidade concreta da conduta como fundamento da preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundada em elementos concretos extraídos das investigações que apontam inserção do paciente em esquema complexo de tráfico e associação criminosa (operação "Erga Omnes"), com envolvimento de dezenas de indivíduos e apreensões relevantes, o que demonstra gravidade concreta da conduta, periculosidade do agente e risco à ordem pública e à instrução criminal, justificando a restrição cautelar; portanto, não houve constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.