RHC 195201 - DECISAO

RHC 195201 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública, com fundamentação em elementos concretos extraídos dos autos, em especial a quantidade significativa de droga apreendida (289,31g de cocaína) e as circunstâncias da prisão, evidenciando gravidade concreta e periculosidade que tornam insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, não se configurou constrangimento ilegal e o recurso foi desprovido.

Parties
Paciente/recorrente: MELKNAISSON MOREIRA SILVESTRE; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação De Decisão
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação De Decisão

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Parties

MELKNAISSON MOREIRA SILVESTRE

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Se a decisão preventiva foi suficientemente fundamentada ou se decorreu de gravidade abstrata do delito
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública, com fundamentação em elementos concretos extraídos dos autos, em especial a quantidade significativa de droga apreendida (289,31g de cocaína) e as circunstâncias da prisão, evidenciando gravidade concreta e periculosidade que tornam insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, não se configurou constrangimento ilegal e o recurso foi desprovido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se