RHC 192872 - DECISAO

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Verificada sentença condenatória superveniente que substituiu a pena privativa de liberdade por sanções restritivas de direitos e determinou a expedição de alvará de soltura, ocorreu perda superveniente do interesse jurídico, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus tornou-se prejudicado.

Parties
Recorrente: ANGELA ALVES SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Substituição De Pena, Perda Superveniente Do Interesse Jurídico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Substituição De Pena Perda Superveniente Do Interesse Jurídico

Case Brief

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Parties

ANGELA ALVES SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação de prisão preventiva
  2. 2 expedição de alvará de soltura
  3. 3 superveniência de sentença e substituição da pena

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória superveniente que substituiu a pena privativa de liberdade por sanções restritivas de direitos e determinou a expedição de alvará de soltura, ocorreu perda superveniente do interesse jurídico, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus tornou-se prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.