HC 836694 - DECISAO

HC 836694 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, no juízo perfunctório desta fase processual, restou demonstrada a materialidade do homicídio e a existência de indícios suficientes de autoria, além da gravidade concreta e do modus operandi (meios cruéis e que dificultaram a defesa), evidenciando risco à ordem pública e justificando a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: RENAN OTTONI DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RENAN OTTONI DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva
  3. 3 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, no juízo perfunctório desta fase processual, restou demonstrada a materialidade do homicídio e a existência de indícios suficientes de autoria, além da gravidade concreta e do modus operandi (meios cruéis e que dificultaram a defesa), evidenciando risco à ordem pública e justificando a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.