HC 917840 - DECISAO

HC 917840 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de primeiro grau e a Corte estadual apresentaram fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, apontando provas e indícios, risco de reiteração delitiva, e a participação do paciente em organização criminosa cujo modus operandi e gravidade justificam a prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para proteger a ordem pública.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar (reconsideração E Indeferimento)
Outcome
Denego a ordem in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Associação Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Estelionato Associação Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar (reconsideração E Indeferimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta para prisão cautelar (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de reiteração delitiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de primeiro grau e a Corte estadual apresentaram fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, apontando provas e indícios, risco de reiteração delitiva, e a participação do paciente em organização criminosa cujo modus operandi e gravidade justificam a prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para proteger a ordem pública.

Court Disposition

Denego a ordem in limine.

Orders

  • Denego a ordem in limine.
  • Publique-se e intimem-se.