HC 919377 - DECISAO
A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta — gravidade concreta da conduta, reincidência específica e sentença condenatória — que demonstram risco de reiteração e justificam a manutenção da prisão preventiva, além de não ter o paciente comprovado ser o único responsável pelos filhos, de modo que medidas diversas da prisão seriam insuficientes.
- Parties
- Paciente: MAURICIO COSTA NASCIMENTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Reincidência, Tráfico De Drogas, Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
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Parties
MAURICIO COSTA NASCIMENTO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva após sentença condenatória
- 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
- 3 valoração da reincidência específica e da gravidade concreta como fundamento da preventiva
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta — gravidade concreta da conduta, reincidência específica e sentença condenatória — que demonstram risco de reiteração e justificam a manutenção da prisão preventiva, além de não ter o paciente comprovado ser o único responsável pelos filhos, de modo que medidas diversas da prisão seriam insuficientes.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem, in limine.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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