HC 919157 - DECISAO

HC 919157 - DECISAO

O pedido liminar foi indeferido porque o STJ não deve conhecer de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar na instância de origem, conforme Súmula 691 do STF, salvo demonstração de flagrante ilegalidade; não estando evidenciada tal ilegalidade e existindo fundamentos concretos que justificam a prisão preventiva (gravidade, modus operandi, risco de reiteração, antecedentes e ameaça), impõe-se aguardar o julgamento do mérito no tribunal de origem, razão pela qual foi indeferida a liminar.

Parties
Paciente: LEONARDO DOS SANTOS MOYSES; Coator: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar (indefirimento Liminar Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Súmula 691 STF
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar Súmula 691 STF

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Parties

LEONARDO DOS SANTOS MOYSES

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar (indefirimento Liminar Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em instância de origem (Súmula 691/STF)
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa e sua aferição pela razoabilidade

Ratio Decidendi

O pedido liminar foi indeferido porque o STJ não deve conhecer de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar na instância de origem, conforme Súmula 691 do STF, salvo demonstração de flagrante ilegalidade; não estando evidenciada tal ilegalidade e existindo fundamentos concretos que justificam a prisão preventiva (gravidade, modus operandi, risco de reiteração, antecedentes e ameaça), impõe-se aguardar o julgamento do mérito no tribunal de origem, razão pela qual foi indeferida a liminar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.