HC 906747 - DECISAO

HC 906747 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva de BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS estava devidamente fundamentada nos autos pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi (uso de arma de fogo, violência e ameaça à vítima), bem como pelo risco de reiteração delitiva evidenciado por antecedentes e investigações pendentes, configurando necessidade da medida para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Corréu: KAUÃ KELVIN BARBOSA NEVES; Vítima: Renata Donizete Botelho da Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Art. 157 Do Código Penal, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Modus Operandi, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Art. 157 Do Código Penal Art. 312 Do Código De Processo Penal Modus Operandi +2 more

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Parties

BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

KAUÃ KELVIN BARBOSA NEVES

Corréu

Renata Donizete Botelho da Costa

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto prisional
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva de BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS estava devidamente fundamentada nos autos pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi (uso de arma de fogo, violência e ameaça à vítima), bem como pelo risco de reiteração delitiva evidenciado por antecedentes e investigações pendentes, configurando necessidade da medida para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.