HC 918588 - DECISAO

HC 918588 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos do inquérito (ameaças reiteradas, posse de arma, dano à viatura policial, agressividade no momento da prisão, posse de droga e relatos de contumácia delitiva), a existência de periculum libertatis e a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal, não sendo adequadas, no momento, medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: AGNALDO RODRIGUES RIBEIRO; Ofendida: Patricia Alves de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada, in Limine)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva/contumácia
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

AGNALDO RODRIGUES RIBEIRO

Paciente

Patricia Alves de Oliveira

Ofendida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional (art.312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos do inquérito (ameaças reiteradas, posse de arma, dano à viatura policial, agressividade no momento da prisão, posse de droga e relatos de contumácia delitiva), a existência de periculum libertatis e a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal, não sendo adequadas, no momento, medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO A ORDEM, IN LIMINE.
  • Publique-se e intimem-se.