HC 919100 - DECISAO

HC 919100 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a decretação da prisão preventiva estava fundamentada em indícios de autoria e materialidade, no reconhecimento da vítima, na gravidade concreta do delito, no risco de represálias a testemunhas e na conveniência da instrução criminal, além de atender ao requisito do art. 313, I, do CPP; assim, havia fumus commissi delicti e periculum libertatis suficientes, e o habeas corpus não é meio adequado para discutir autoria.

Parties
Paciente: Ryan Filip Ferreira Souza Regio; Investigado: Ridney Gustavo Diniz Matos; Investigado: Kelerson Júnio da Silva; Investigado: Pedro Henrique Miranda Silva; Vítima: Fabiana Leles da Costa; Vítima: Flávia Pereira de Souza; Impetrante: Impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Sobre Pedido De Liminar (indeferida)
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Gravidade Concreta Do Delito, Reconhecimento De Vítimas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Presunção De Inocência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Autoria Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

Ryan Filip Ferreira Souza Regio

Paciente

Ridney Gustavo Diniz Matos

Investigado

Kelerson Júnio da Silva

Investigado

Pedro Henrique Miranda Silva

Investigado

Fabiana Leles da Costa

Vítima

Flávia Pereira de Souza

Vítima

Impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Sobre Pedido De Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus para discutir negativa de autoria
  2. 2 Validade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Preservação do princípio da presunção de inocência diante da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a decretação da prisão preventiva estava fundamentada em indícios de autoria e materialidade, no reconhecimento da vítima, na gravidade concreta do delito, no risco de represálias a testemunhas e na conveniência da instrução criminal, além de atender ao requisito do art. 313, I, do CPP; assim, havia fumus commissi delicti e periculum libertatis suficientes, e o habeas corpus não é meio adequado para discutir autoria.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.