RHC 198705 - DECISAO

RHC 198705 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração de gravidade concreta e periculosidade do agente, em face da expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (aproximadamente 89,84 kg de maconha, fracionada em numerosos tabletes e outras porções), configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada.

Parties
Recorrente: JONAS NUNES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

JONAS NUNES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta em razão da quantidade e variedade de droga apreendida
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração de gravidade concreta e periculosidade do agente, em face da expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (aproximadamente 89,84 kg de maconha, fracionada em numerosos tabletes e outras porções), configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.