HC 916861 - DECISAO

HC 916861 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão está suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos — materialidade e autoria comprovadas por documentos, exame e vídeo, o modus operandi da agressão e antecedentes de violência doméstica —, indicando periculosidade e risco de reiteração, de modo que a medida é necessária para garantia da ordem pública e proteção da vítima, razão pela qual se denega a ordem em habeas corpus.

Parties
Paciente: CRISTIANO ALVES VIEIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Lesão Corporal, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares, Modus Operandi E Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Lesão Corporal Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Modus Operandi E Periculosidade

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Parties

CRISTIANO ALVES VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal por falta de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 compatibilidade da manutenção da prisão preventiva com regime inicial semiaberto
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão está suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos — materialidade e autoria comprovadas por documentos, exame e vídeo, o modus operandi da agressão e antecedentes de violência doméstica —, indicando periculosidade e risco de reiteração, de modo que a medida é necessária para garantia da ordem pública e proteção da vítima, razão pela qual se denega a ordem em habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus
  • Cientifique-se o membro do parquet federal