RHC 185296 - DECISAO

RHC 185296 - DECISAO

O recurso ordinário não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido já decidido no RHC n. 185294/MT, cujo pedido foi declarado prejudicado; em razão dessa reiteração, o Tribunal não conheceu do recurso.

Parties
Impetrante: MARCOS DIVINO TEIXEIRA DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Não Conhecido Por Reiteração
Outcome
recurso não conhecido por ser mera reiteração
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Internacional De Drogas, Busca E Apreensão, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico Internacional De Drogas Busca E Apreensão Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MARCOS DIVINO TEIXEIRA DA SILVA

Impetrante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Não Conhecido Por Reiteração

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por falta de fundamentação idônea
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 legalidade de busca pessoal ou veicular sem mandado

Ratio Decidendi

O recurso ordinário não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido já decidido no RHC n. 185294/MT, cujo pedido foi declarado prejudicado; em razão dessa reiteração, o Tribunal não conheceu do recurso.

Court Disposition

recurso não conhecido por ser mera reiteração

Orders

  • Não conheço do recurso por reiteração.
  • Publique-se.