HC 916541 - DECISAO

HC 916541 - DECISAO

A ordem foi denegada porque restou demonstrada a presença dos requisitos para manutenção da prisão preventiva (garantia da ordem pública diante da gravidade da conduta, modus operandi, anotações criminais anteriores, risco de reiteração e mandado de prisão não cumprido com o paciente foragido), afastando-se a alegação de falta de contemporaneidade; não se reconheceu excesso de prazo pela inexistência de lapso prisional e pela regularidade da tramitação processual; ademais, o habeas corpus não se presta a substituir recursos ordinários ou revisão criminal na ausência de flagrante ilegalidade.

Parties
Impetrante: Halison Harlley Rodrigues Teixeira; Paciente: Nizael Diógenes Vieira; Autoridade Coatora: Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Icó
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada; Habeas Corpus Não Conhecido Por Inadequação Da Via
Outcome
Ordem conhecida e denegada; habeas corpus não conhecido por inadequação da via
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio Qualificado, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Habeas Corpus Como Substitutivo, Fuga/foragido, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tentativa De Homicídio Qualificado Contemporaneidade Excesso De Prazo Habeas Corpus Como Substitutivo Fuga/foragido +2 more

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Parties

Halison Harlley Rodrigues Teixeira

Impetrante

Nizael Diógenes Vieira

Paciente

Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Icó

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada; Habeas Corpus Não Conhecido Por Inadequação Da Via

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Contemporaneidade dos fundamentos para custódia cautelar
  3. 3 Excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque restou demonstrada a presença dos requisitos para manutenção da prisão preventiva (garantia da ordem pública diante da gravidade da conduta, modus operandi, anotações criminais anteriores, risco de reiteração e mandado de prisão não cumprido com o paciente foragido), afastando-se a alegação de falta de contemporaneidade; não se reconheceu excesso de prazo pela inexistência de lapso prisional e pela regularidade da tramitação processual; ademais, o habeas corpus não se presta a substituir recursos ordinários ou revisão criminal na ausência de flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada; habeas corpus não conhecido por inadequação da via

Orders

  • Ordem conhecida e denegada
  • Não conheço do habeas corpus substitutivo