RHC 198558 - DECISAO

RHC 198558 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o Tribunal de origem comprovou a complexidade concreta do feito (denúncia contra cinco réus, incidente de insanidade mental, desmembramento, interposição de recursos e pronúncia), de modo que o prazo para formação da culpa deve ser analisado globalmente e a manutenção da prisão preventiva encontra amparo nos requisitos do art. 312 do CPP, assim como na gravidade concreta do delito, inviabilizando a substituição por medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente / Réu: Recorrente; Defensoria Pública: Defensoria Pública de Minas Gerais; Autoridade Coatora: Autoridade coatora; Corréu: Elias Martins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Sobre Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares, Suspensão E Desmembramento Do Processo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Tribunal Do Júri Medidas Cautelares Suspensão E Desmembramento Do Processo

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Parties

Recorrente

Paciente / Réu

Defensoria Pública de Minas Gerais

Defensoria Pública

Autoridade coatora

Autoridade Coatora

Elias Martins

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Sobre Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o Tribunal de origem comprovou a complexidade concreta do feito (denúncia contra cinco réus, incidente de insanidade mental, desmembramento, interposição de recursos e pronúncia), de modo que o prazo para formação da culpa deve ser analisado globalmente e a manutenção da prisão preventiva encontra amparo nos requisitos do art. 312 do CPP, assim como na gravidade concreta do delito, inviabilizando a substituição por medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva do paciente
  • Recomendar ao Tribunal de origem e ao Juízo singular que imprimam celeridade e prioridade no julgamento do feito