RHC 198680 - DECISAO

RHC 198680 - DECISAO

Negou-se provimento ao pedido porque o juízo de primeiro grau e o acórdão apresentaram fundamentação concreta e idônea, com indicação de fumus commissi delicti e periculum libertatis (antecedentes, processos em curso e cumprimento de pena em regime aberto), justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ANA MARIA FERREIRA ALVES; Co Réu: GERSON FROTA SOUZA; Vítima: Maria Auxiliadora de Melo; Testemunha: Aderval Luiz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus (recurso in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso in limine, mantida a prisão preventiva de ANA MARIA FERREIRA ALVES.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Requisitos Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Cautelar Requisitos Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

ANA MARIA FERREIRA ALVES

Paciente

GERSON FROTA SOUZA

Co Réu

Maria Auxiliadora de Melo

Vítima

Aderval Luiz

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus (recurso in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Presença ou ausência de fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Caráter do periculum libertatis e garantia da ordem pública como justificativa para custódia cautelar
  3. 3 Adequação de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao pedido porque o juízo de primeiro grau e o acórdão apresentaram fundamentação concreta e idônea, com indicação de fumus commissi delicti e periculum libertatis (antecedentes, processos em curso e cumprimento de pena em regime aberto), justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso in limine, mantida a prisão preventiva de ANA MARIA FERREIRA ALVES.

Orders

  • Nego provimento ao recurso in limine.
  • Publique-se.