RHC 198487 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi legitimada pela fundamentação concreta do juízo de origem, que demonstrou risco de reiteração delitiva e perigosidade do paciente em razão de registros criminais recentes e práticas delitivas contemporâneas, bem como pela gravidade concreta do fato (entrada noturna na loja), alinhando-se à jurisprudência do STJ sobre contumácia e preservação da ordem pública; assim, a substituição por medidas cautelares diversas mostrou-se inviável.

Parties
Paciente/recorrente/denunciado: RENATO DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Contumácia Delitiva, Ordem Pública, Proporcionalidade Da Medida Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Contumácia Delitiva Ordem Pública Proporcionalidade Da Medida Cautelar

Case Brief

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Parties

RENATO DOS SANTOS SILVA

Paciente/recorrente/denunciado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 proporcionalidade da prisão preventiva no caso de furto qualificado

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi legitimada pela fundamentação concreta do juízo de origem, que demonstrou risco de reiteração delitiva e perigosidade do paciente em razão de registros criminais recentes e práticas delitivas contemporâneas, bem como pela gravidade concreta do fato (entrada noturna na loja), alinhando-se à jurisprudência do STJ sobre contumácia e preservação da ordem pública; assim, a substituição por medidas cautelares diversas mostrou-se inviável.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.