RHC 198607 - DECISAO

RHC 198607 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos (gravidade concreta do delito, modus operandi, risco de reiteração delitiva e antecedentes), o que, conforme o art. 312 do CPP e jurisprudência consolidada do STJ, autoriza a custódia cautelar para preservação da ordem pública.

Parties
Recorrente: GABRIEL SILVA PEREIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Fundamentação Da Decisão, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Fundamentação Da Decisão Garantia Da Ordem Pública Reincidência

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Parties

GABRIEL SILVA PEREIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação do decreto prisional
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos (gravidade concreta do delito, modus operandi, risco de reiteração delitiva e antecedentes), o que, conforme o art. 312 do CPP e jurisprudência consolidada do STJ, autoriza a custódia cautelar para preservação da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.