RHC 195967 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque, conforme fundamentação das instâncias ordinárias e do acórdão, estão presentes a garantia da ordem pública e da instrução criminal, a periculosidade do agente, a gravidade concreta do homicídio e o modus operandi, além de indícios de reiteração delitiva e de ameaças a testemunhas, circunstâncias que tornam inadequadas as medidas cautelares alternativas e afastam a possibilidade de reexame fático-probatório via habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual Sessão De 21/05/2024 a 27/05/2024 (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso em habeas corpus e manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Sustentação Oral, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reexame Fático Probatório, Modus Operandi, Reiteracão Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Sustentação Oral Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reexame Fático Probatório Modus Operandi +1 more

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual Sessão De 21/05/2024 a 27/05/2024 (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de sustentações orais por meio eletrônico
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, conforme fundamentação das instâncias ordinárias e do acórdão, estão presentes a garantia da ordem pública e da instrução criminal, a periculosidade do agente, a gravidade concreta do homicídio e o modus operandi, além de indícios de reiteração delitiva e de ameaças a testemunhas, circunstâncias que tornam inadequadas as medidas cautelares alternativas e afastam a possibilidade de reexame fático-probatório via habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso em habeas corpus e manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.