HC 908022 - DECISAO

HC 908022 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conversão dos flagrantes em prisões preventivas, tendo identificado indícios de autoria e materialidade, fumus comissi delicti e periculum libertatis, risco à ordem pública em razão de atuação organizada e de grande gravidade das condutas imputadas (associação criminosa e fraude envolvendo carga de elevado valor), bem como a conveniência para a instrução criminal, e concluiu que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes, pelo que não se verificou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: FLÁVIO GILIARDE DA SILVA; Paciente: GEOVANE ANDRADE DA SILVA; Paciente: LUIZ CARLOS ALVES E SILVA JÚNIOR; Paciente: JONAS ROBERTO DE MACEDO; Paciente: JOSÉ GLÁUCIO SILVA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada
Outcome
ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Associação Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares Associação Criminosa

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Parties

FLÁVIO GILIARDE DA SILVA

Paciente

GEOVANE ANDRADE DA SILVA

Paciente

LUIZ CARLOS ALVES E SILVA JÚNIOR

Paciente

JONAS ROBERTO DE MACEDO

Paciente

JOSÉ GLÁUCIO SILVA GOMES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conversão dos flagrantes em prisões preventivas, tendo identificado indícios de autoria e materialidade, fumus comissi delicti e periculum libertatis, risco à ordem pública em razão de atuação organizada e de grande gravidade das condutas imputadas (associação criminosa e fraude envolvendo carga de elevado valor), bem como a conveniência para a instrução criminal, e concluiu que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes, pelo que não se verificou constrangimento ilegal.

Court Disposition

ordem conhecida e denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.