HC 858134 - DECISAO

HC 858134 - DECISAO

Verificou-se, com base em elementos concretos extraídos dos autos e no entendimento das instâncias ordinárias, a presença de indícios de autoria e materialidade, a gravidade concreta do fato, o modus operandi e a tentativa de fuga, o que evidencia a necessidade da prisão preventiva para a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, tornando inaplicáveis medidas cautelares diversas da prisão; assim, nega-se a ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente: JULIO CESAR VICENTE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Autoria E Materialidade, Fuga, Regime Prisional
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Autoria E Materialidade Fuga +1 more

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Parties

JULIO CESAR VICENTE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Verificou-se, com base em elementos concretos extraídos dos autos e no entendimento das instâncias ordinárias, a presença de indícios de autoria e materialidade, a gravidade concreta do fato, o modus operandi e a tentativa de fuga, o que evidencia a necessidade da prisão preventiva para a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, tornando inaplicáveis medidas cautelares diversas da prisão; assim, nega-se a ordem no habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.