HC 917116 - DECISAO

HC 917116 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por elementos concretos que demonstram gravidade da conduta e periculosidade do agente (tentativa de homicídio qualificado, modus operandi), e não se verificou excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal, diante do trâmite normal do processo e da ausência de desídia do Judiciário.

Parties
Paciente: MARCELO DE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Liberdade Provisória, Habeas Corpus, Tentativa De Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Liberdade Provisória Habeas Corpus Tentativa De Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

MARCELO DE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por elementos concretos que demonstram gravidade da conduta e periculosidade do agente (tentativa de homicídio qualificado, modus operandi), e não se verificou excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal, diante do trâmite normal do processo e da ausência de desídia do Judiciário.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus.
  • Cientifique-se o membro do parquet federal.