HC 916670 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do crime, a periculosidade do paciente e a possibilidade de reiteração delitiva, e porque o habeas corpus não admite o reexame do conjunto fático-probatório para modificar decisões das instâncias ordinárias.
- Parties
- Paciente: MILTON FERNANDES SOARES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Denegada a ordem em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Custódia Cautelar, Recurso Em Liberdade, Constrangimento Ilegal, Reexame Fático Probatório, Maus Antecedentes, Garantia Da Ordem Pública, Dosimetria
Case Brief
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Parties
MILTON FERNANDES SOARES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 necessidade de garantia da ordem pública
- 3 periculosidade e possibilidade de reiteração delitiva
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do crime, a periculosidade do paciente e a possibilidade de reiteração delitiva, e porque o habeas corpus não admite o reexame do conjunto fático-probatório para modificar decisões das instâncias ordinárias.
Court Disposition
Denegada a ordem em habeas corpus.
Orders
- Denego a ordem em habeas corpus.
- Cientifique-se o membro do parquet federal.
Full Case Text
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