HC 911254 - DECISAO

HC 911254 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva e sua manutenção foram suficientemente fundamentadas pelas instâncias ordinárias com base em evidências de materialidade e indícios de autoria, na gravidade em concreto do modus operandi (violência doméstica, tentativa de feminicídio, cárcere privado), na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, não se detectando constrangimento ilegal passível de reforma na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOAO VITOR GOMES CORREIA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Feminicídio Tentado, Cárcere Privado, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Contemporaneidade Da Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Feminicídio Tentado Cárcere Privado Medidas Cautelares +2 more

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Parties

JOAO VITOR GOMES CORREIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva e sua manutenção foram suficientemente fundamentadas pelas instâncias ordinárias com base em evidências de materialidade e indícios de autoria, na gravidade em concreto do modus operandi (violência doméstica, tentativa de feminicídio, cárcere privado), na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, não se detectando constrangimento ilegal passível de reforma na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.