HC 916673 - DECISAO
O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva foi fundada em elementos concretos que evidenciam a gravidade do delito e a necessidade de proteção da vítima em situação de violência doméstica, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; ademais, há óbice da Súmula 691 do STF ao reexame de decisão que indeferiu liminar no Tribunal de origem, não se caracterizando ilegalidade flagrante que justificasse mitigação do enunciado.
- Parties
- Paciente: GILSON GOMES DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Medidas Cautelares Alternativas, Apelo Em Liberdade
Case Brief
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Parties
GILSON GOMES DE OLIVEIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 contemporaneidade da prisão preventiva
- 3 fundamentação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva foi fundada em elementos concretos que evidenciam a gravidade do delito e a necessidade de proteção da vítima em situação de violência doméstica, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; ademais, há óbice da Súmula 691 do STF ao reexame de decisão que indeferiu liminar no Tribunal de origem, não se caracterizando ilegalidade flagrante que justificasse mitigação do enunciado.
Court Disposition
Habeas corpus denegado
Orders
- Ordem denegada.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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