RHC 195813 - DECISAO

RHC 195813 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis: existem provas da materialidade e indícios de autoria; a gravidade concreta do homicídio qualificado, o modus operandi (disparos para assegurar fuga) e a informação de fuga do distrito da culpa justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, em consonância com o art. 312 do CPP e a jurisprudência aplicada.

Parties
Recorrente: MARCELO BEZERRA DA SILVA; Codenunciado: RODRIGO SOARES LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis +1 more

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Parties

MARCELO BEZERRA DA SILVA

Recorrente

RODRIGO SOARES LIMA

Codenunciado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de analisar alegação de inocência na via estreita do habeas corpus
  3. 3 contemporaneidade/Princípio da Atualidade do periculum libertatis

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis: existem provas da materialidade e indícios de autoria; a gravidade concreta do homicídio qualificado, o modus operandi (disparos para assegurar fuga) e a informação de fuga do distrito da culpa justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, em consonância com o art. 312 do CPP e a jurisprudência aplicada.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva de MARCELO BEZERRA DA SILVA
  • Intimem-se