HC 913144 - DECISAO

HC 913144 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a instrução criminal foi encerrada, o processo é complexo (8 denunciados e dois crimes), foram ouvidas 16 testemunhas e interrogados os acusados, estando o feito apenas aguardando alegações finais, de modo que não se verifica mora atribuível à acusação ou ao Judiciário e aplica-se a Súmula 52 do STJ, afastando a alegação de excesso de prazo.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR NUNES DE SOUSA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (liminar Indeferida; Ordem Denegada)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Instrução Criminal

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Parties

JOÃO VITOR NUNES DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (liminar Indeferida; Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação do princípio da razoabilidade

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a instrução criminal foi encerrada, o processo é complexo (8 denunciados e dois crimes), foram ouvidas 16 testemunhas e interrogados os acusados, estando o feito apenas aguardando alegações finais, de modo que não se verifica mora atribuível à acusação ou ao Judiciário e aplica-se a Súmula 52 do STJ, afastando a alegação de excesso de prazo.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Ordem conhecida e denegada
  • Denego o habeas corpus.