HC 888680 - DECISAO

HC 888680 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; excepcionalmente analisou-se o mérito e concluiu-se pela inexistência de flagrante ilegalidade, pois a prisão preventiva encontra fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, gravidade concreta do delito, modus operandi, risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares alternativas).

Parties
Paciente: ALEXANDRE QUERINO ROSA DA SILVA; Órgão Julgador (decisão Atacada): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Idônea, Presunção Da Inocência, Reincidência/maus Antecedentes
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Idônea Presunção Da Inocência Reincidência/maus Antecedentes

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Parties

ALEXANDRE QUERINO ROSA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador (decisão Atacada)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 Adequação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 Valoração de antecedentes antigos como maus antecedentes

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; excepcionalmente analisou-se o mérito e concluiu-se pela inexistência de flagrante ilegalidade, pois a prisão preventiva encontra fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, gravidade concreta do delito, modus operandi, risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares alternativas).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus