HC 910251 - DECISAO

HC 910251 - DECISAO

A impetração foi julgada prejudicada em razão da superveniência de sentença condenatória que passou a constituir novo título judicial sustentando a custódia, substituindo o decreto prisional anteriormente impugnado, inexistindo hipótese de ilegalidade flagrante que justificasse concessão de ofício nesta Corte.

Parties
Paciente: RENATO INOCENCIO BEZERRA; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença, Prejudicialidade, Fundamentação Da Decisão De Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Prejudicialidade Fundamentação Da Decisão De Custódia

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Parties

RENATO INOCENCIO BEZERRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da impetração em razão da superveniência de sentença condenatória
  2. 2 possibilidade de concessão de ordem de ofício apenas em casos de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia
  3. 3 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional (alegação do impetrante)

Ratio Decidendi

A impetração foi julgada prejudicada em razão da superveniência de sentença condenatória que passou a constituir novo título judicial sustentando a custódia, substituindo o decreto prisional anteriormente impugnado, inexistindo hipótese de ilegalidade flagrante que justificasse concessão de ofício nesta Corte.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.