RHC 194724 - DECISAO

RHC 194724 - DECISAO

Havendo a revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem e a imposição de medidas cautelares (Ação Penal n. 0000590-05.2009.8.02.0042), exauriu‑se a finalidade da impetração, ocorrendo perda superveniente do objeto; assim, o recurso em habeas corpus é prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).

Parties
Recorrente/paciente: Jose Alves dos Santos; Órgão Julgador/respondente: Tribunal de Justiça de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio (art. 121, Caput, Cp), Medidas Cautelares (art. 319, Cpp), Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio (art. 121, Caput, Cp) Medidas Cautelares (art. 319, Cpp) Perda De Objeto

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Parties

Jose Alves dos Santos

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça de Alagoas

Órgão Julgador/respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presunção de fuga após citação por edital
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Havendo a revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem e a imposição de medidas cautelares (Ação Penal n. 0000590-05.2009.8.02.0042), exauriu‑se a finalidade da impetração, ocorrendo perda superveniente do objeto; assim, o recurso em habeas corpus é prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Perda de objeto.