RHC 198717 - DECISAO

RHC 198717 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido, pois possui as mesmas partes, o mesmo fundamento e idêntico objeto ao habeas corpus HC n. 913.428/CE recebido anteriormente nesta Corte, aplicando-se o art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: MARCO ANTÔNIO BASTOS GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Provas Emprestadas, Excesso De Prazo, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Provas Emprestadas Excesso De Prazo Reiteração De Pedido

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Parties

MARCO ANTÔNIO BASTOS GOMES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 ilicitude das provas emprestadas
  3. 3 excesso de prazo da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido, pois possui as mesmas partes, o mesmo fundamento e idêntico objeto ao habeas corpus HC n. 913.428/CE recebido anteriormente nesta Corte, aplicando-se o art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.