HC 888818 - DECISAO

HC 888818 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva mostrou fundamentação idônea baseada em indícios de autoria e prova de materialidade (registros audiovisuais), na gravidade concreta do delito e no modus operandi que indicam risco à ordem pública e periculosidade do paciente, além da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: DENIS LUCAS ARAUJO DE MELO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Inépcia Da Denúncia, Gravidade Concreta, Modos Operandi
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Inépcia Da Denúncia Gravidade Concreta Modos Operandi

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Parties

DENIS LUCAS ARAUJO DE MELO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva mostrou fundamentação idônea baseada em indícios de autoria e prova de materialidade (registros audiovisuais), na gravidade concreta do delito e no modus operandi que indicam risco à ordem pública e periculosidade do paciente, além da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Ordem denegada