RHC 197542 - DECISAO

RHC 197542 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a gravidade concreta do delito (roubo dentro de ônibus mediante o uso de um simulacro de arma de fogo) e o modus operandi demonstram risco à ordem pública, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis do recorrente para autorizar medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: JOSUE EMILIO DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo, Simulacro De Arma De Fogo, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Simulacro De Arma De Fogo Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

JOSUE EMILIO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação da medida cautelar diante do modus operandi (uso de simulacro)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a gravidade concreta do delito (roubo dentro de ônibus mediante o uso de um simulacro de arma de fogo) e o modus operandi demonstram risco à ordem pública, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis do recorrente para autorizar medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Pedido de medida liminar indeferido.