RHC 198637 - DECISAO

RHC 198637 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque, em exame sumário, restaram demonstrados elementos indicativos de risco de reiteração delitiva e de periculosidade (condenações anteriores e processos em andamento), aptos a justificar a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: KAROLAINE STEPHANE DA SILVA; Corréu: Alexsandro Alves; Denunciante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

KAROLAINE STEPHANE DA SILVA

Paciente

Alexsandro Alves

Corréu

Ministério Público

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 violação ao Princípio da Homogeneidade
  2. 2 fundamentação inidônea e ausência dos requisitos legais para prisão preventiva (art. 312, CPP)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319, CPP)

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque, em exame sumário, restaram demonstrados elementos indicativos de risco de reiteração delitiva e de periculosidade (condenações anteriores e processos em andamento), aptos a justificar a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.