RHC 198745 - DECISAO

RHC 198745 - DECISAO

Houve fundadas razões para a manutenção da prisão preventiva, pois as diligências investigatórias e o depoimento da vítima e testemunha indicaram o suposto envolvimento dos acusados no roubo majorado (reconhecimento por fotografia, apreensão da motocicleta com pintura e adulteração de placa, modus operandi e quantia subtraída de R$ 200.000,00), caracterizando gravidade concreta e periculosidade aptas a justificar a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, sendo inadequado o uso do habeas corpus para reexaminar provas ou substituir a prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP.

Parties
Acusado: Sedrick Venancio da Silva; Acusado: Sérgio Borges Silva; Vítima: Emanuella Sossai Altoe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Relator
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Negativa De Autoria, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Negativa De Autoria Medidas Cautelares Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

Sedrick Venancio da Silva

Acusado

Sérgio Borges Silva

Acusado

Emanuella Sossai Altoe

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 226 do CPP (alegada negativa de autoria)
  2. 2 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP para a decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Houve fundadas razões para a manutenção da prisão preventiva, pois as diligências investigatórias e o depoimento da vítima e testemunha indicaram o suposto envolvimento dos acusados no roubo majorado (reconhecimento por fotografia, apreensão da motocicleta com pintura e adulteração de placa, modus operandi e quantia subtraída de R$ 200.000,00), caracterizando gravidade concreta e periculosidade aptas a justificar a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, sendo inadequado o uso do habeas corpus para reexaminar provas ou substituir a prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.