HC 917174 - DECISAO

HC 917174 - DECISAO

Havendo no decreto prisional elementos concretos aptos a demonstrar a gravidade em concreto da conduta (depoimento da vítima, laudo pericial, medidas protetivas antecedentes, modus operandi violento e apreensão de drogas), preenchidos os requisitos do art.312 e do art.313, III, do CPP, e sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, a prisão preventiva mostrou-se idônea, razão pela qual foi mantida e o habeas corpus denegado.

Parties
Paciente: REBERT GABRIEL BARBOSA DOS SANTOS; Vítima: Joyce Kayllane Romão da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão; Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Lei Maria Da Penha, Súmula 52
Penal Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Lei Maria Da Penha Súmula 52

Case Brief

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Parties

REBERT GABRIEL BARBOSA DOS SANTOS

Paciente

Joyce Kayllane Romão da Silva

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão; Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e integridade física e psíquica da vítima
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Havendo no decreto prisional elementos concretos aptos a demonstrar a gravidade em concreto da conduta (depoimento da vítima, laudo pericial, medidas protetivas antecedentes, modus operandi violento e apreensão de drogas), preenchidos os requisitos do art.312 e do art.313, III, do CPP, e sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, a prisão preventiva mostrou-se idônea, razão pela qual foi mantida e o habeas corpus denegado.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.