HC 913558 - DECISAO
O pedido não foi conhecido porque se tratava de mera reiteração de pedidos já apreciados no HC n. 915.296/PR e a petição sofria deficiência de instrução pela ausência do acórdão impugnado.
- Parties
- Paciente: Bruno da Cruz Lopes Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração (não Conhecimento Por Deficiência Da Instrução)
- Outcome
- Não conheço do pedido.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Impronúncia, Deficiência Da Instrução, Reiteração De Pedido, Não Conhecimento
Case Brief
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Parties
Bruno da Cruz Lopes Silva
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração (não Conhecimento Por Deficiência Da Instrução)
Legal Issues
- 1 deficiência da instrução (ausência do acórdão impugnado)
- 2 mera reiteração de habeas corpus
- 3 revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O pedido não foi conhecido porque se tratava de mera reiteração de pedidos já apreciados no HC n. 915.296/PR e a petição sofria deficiência de instrução pela ausência do acórdão impugnado.
Court Disposition
Não conheço do pedido.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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