HC 915345 - DECISAO

HC 915345 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impugnação recaía sobre decisão monocrática que postergou a análise do pedido de relaxamento da prisão por solicitar prévia manifestação do juízo sentenciante; aplica-se analogicamente a Súmula 691/STF, não havendo teratologia nem ausência de fundamentação e sendo necessária análise circunstancial do excesso de prazo após informações do juízo de origem.

Parties
Paciente: LUIZ AUGUSTO COELHO RODRIGUES; Relator: Des. relator do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Da Custódia, Relaxamento Da Prisão, Liberdade Provisória, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Da Custódia Relaxamento Da Prisão Liberdade Provisória Súmula 691/stf

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Parties

LUIZ AUGUSTO COELHO RODRIGUES

Paciente

Des. relator do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Relator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 postergamento da análise de pedido de relaxamento da prisão pelo Des. relator
  2. 2 aplicabilidade analógica da Súmula 691 do STF
  3. 3 excesso de prazo da prisão preventiva e necessidade de análise circunstancial

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impugnação recaía sobre decisão monocrática que postergou a análise do pedido de relaxamento da prisão por solicitar prévia manifestação do juízo sentenciante; aplica-se analogicamente a Súmula 691/STF, não havendo teratologia nem ausência de fundamentação e sendo necessária análise circunstancial do excesso de prazo após informações do juízo de origem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.