HC 894495 - DECISAO

HC 894495 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, uma vez que o paciente foi beneficiado com liberdade provisória mediante medidas cautelares diversas da prisão, tornando inútil a impetração.

Parties
Paciente: DIEGO JACOBS BREHM SILVEIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (perda De Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Indícios De Autoria Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prejudicialidade Por Perda De Objeto

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Parties

DIEGO JACOBS BREHM SILVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios mínimos da autoria delitiva
  2. 2 excesso de prazo para a formação da culpa
  3. 3 proporcionalidade da segregação corporal em relação ao apenamento projetado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, uma vez que o paciente foi beneficiado com liberdade provisória mediante medidas cautelares diversas da prisão, tornando inútil a impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.