HC 917020 - DECISAO

HC 917020 - DECISAO

Denega-se a ordem porque os autos, em juízo de cognição sumária, revelam idôneos e concretos fundamentos para a decretação da prisão preventiva visando à garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito, da participação do custodiado, do uso de vestes e de veículo oficiais, da associação com outros agentes e do emprego de arma, não se identificando medida cautelar menos gravosa adequada; ademais, a jurisprudência do STJ admite a preventiva mesmo após relaxamento do flagrante quando há representação do Ministério Público.

Parties
Paciente: ALEXANDRE KAIRIS SAMPAIO CORREA; Representante Do Ministério Público: Ministério Público; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Vítima: MATHEUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante, Extorsão Mediante Sequestro, Roubo, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Flagrante Extorsão Mediante Sequestro Roubo Audiência De Custódia

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Parties

ALEXANDRE KAIRIS SAMPAIO CORREA

Paciente

Ministério Público

Representante Do Ministério Público

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

MATHEUS

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 É legítima a decretação da prisão preventiva após o relaxamento da prisão em flagrante?
  2. 2 Existem elementos idôneos e concretos que justificam a prisão preventiva do custodiado?
  3. 3 Há medida cautelar menos gravosa aplicável diante das circunstâncias do caso?

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque os autos, em juízo de cognição sumária, revelam idôneos e concretos fundamentos para a decretação da prisão preventiva visando à garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito, da participação do custodiado, do uso de vestes e de veículo oficiais, da associação com outros agentes e do emprego de arma, não se identificando medida cautelar menos gravosa adequada; ademais, a jurisprudência do STJ admite a preventiva mesmo após relaxamento do flagrante quando há representação do Ministério Público.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se e intimem-se