RHC 198660 - DECISAO

RHC 198660 - DECISAO

O recurso foi denegado porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram risco à ordem pública e periculosidade do recorrente (intermediação da contratação do executor, promessa de pagamento, modus operandi agressivo e indícios de reiteração delitiva, além de ação penal em curso por armas), e o acórdão do Tribunal estadual não inovou a fundamentação, apenas aprofundou as razões já expostas no decreto de prisão.

Parties
Paciente/recorrente: RODRIGO ALEXANDRE SILVÉRIO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Denegado (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação De Decisões, Inovação De Fundamentos Pelo Tribunal a Quo
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Fundamentação De Decisões Inovação De Fundamentos Pelo Tribunal a Quo

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Parties

RODRIGO ALEXANDRE SILVÉRIO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Denegado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi denegado porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram risco à ordem pública e periculosidade do recorrente (intermediação da contratação do executor, promessa de pagamento, modus operandi agressivo e indícios de reiteração delitiva, além de ação penal em curso por armas), e o acórdão do Tribunal estadual não inovou a fundamentação, apenas aprofundou as razões já expostas no decreto de prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.