RHC 173877 - DECISAO

RHC 173877 - DECISAO

Tendo sido concedida a liberdade provisória ao recorrente, o recurso em habeas corpus tornou-se sem objeto, razão pela qual o Superior Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno, julgou o recurso prejudicado.

Parties
Recorrente: ANDERSON DE ALCANTARA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça Julgado Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Liberdade Provisória, Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Liberdade Provisória Habeas Corpus Associação Para O Tráfico Organização Criminosa

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Parties

ANDERSON DE ALCANTARA DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 concessão de liberdade provisória tornando o recurso sem objeto
  3. 3 prejudicialidade do recurso por superveniente soltura

Ratio Decidendi

Tendo sido concedida a liberdade provisória ao recorrente, o recurso em habeas corpus tornou-se sem objeto, razão pela qual o Superior Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno, julgou o recurso prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.