HC 914165 - ACORDAO

HC 914165 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque o decreto prisional foi adequadamente fundamentado em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, filmagem e depoimentos) e na gravidade concreta e periculosidade do agente (disparo contra o rosto da vítima, embriaguez, alteração da cena do crime e fuga), demonstrando risco à ordem pública e à instrução, nos termos do art. 312 do CPP; assim, não houve constrangimento ilegal e o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante/paciente: RONALDO COSTA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fraude Processual, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fraude Processual Fundamentação Da Decisão Cautelar Gravidade Concreta

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Parties

RONALDO COSTA DA SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 incabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  3. 3 adequação da fundamentação da prisão preventiva à gravidade concreta e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque o decreto prisional foi adequadamente fundamentado em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, filmagem e depoimentos) e na gravidade concreta e periculosidade do agente (disparo contra o rosto da vítima, embriaguez, alteração da cena do crime e fuga), demonstrando risco à ordem pública e à instrução, nos termos do art. 312 do CPP; assim, não houve constrangimento ilegal e o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada nos autos.