HC 894295 - DECISAO

HC 894295 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; na análise sumária não se verificou constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea baseada em elementos concretos (reiteração delitiva, antecedentes e risco à ordem pública), mostrando-se insuficientes as medidas cautelares alternativas e inexistente comprovação médica recente de incapacidade que infirmasse a custódia.

Parties
Paciente: GABRIEL AUGUSTO TEIXEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão Baseada No Art. 34, Xx, Do Regimento Interno Do Stj); Análise Sumária Realizada Quanto À Existência De Constrangimento Ilegal
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Alternativas, Doença Mental
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Presunção De Inocência Medidas Cautelares Alternativas Doença Mental

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Parties

GABRIEL AUGUSTO TEIXEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal - MPF

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão Baseada No Art. 34, Xx, Do Regimento Interno Do Stj); Análise Sumária Realizada Quanto À Existência De Constrangimento Ilegal

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da conversão da prisão em flagrante para preventiva
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; na análise sumária não se verificou constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea baseada em elementos concretos (reiteração delitiva, antecedentes e risco à ordem pública), mostrando-se insuficientes as medidas cautelares alternativas e inexistente comprovação médica recente de incapacidade que infirmasse a custódia.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.